Resolução CFM nº 2.454/2026

Processo obrigatório pelo qual instituições médicas classificam o grau de risco de um sistema de IA antes de seu uso, considerando impacto nos direitos dos pacientes, criticidade do contexto, autonomia do modelo e sensibilidade dos dados.

Sistemas de IA cujo potencial de causar danos à saúde ou aos direitos dos pacientes é mínimo ou inexistente — tipicamente funções administrativas ou operacionais sem influência decisória direta em diagnósticos ou tratamentos.

Sistemas que apoiam decisões clínicas relevantes sem executá-las de forma autônoma — erros do algoritmo podem ser detectados e corrigidos pelo profissional antes de causarem dano, tornando o risco mitigável pela supervisão humana ativa.

Sistemas com alto potencial de danos físicos, psíquicos ou morais — ou impacto significativo à saúde pública — caso funcionem indevidamente, incluindo os que influenciam decisões médicas críticas ou executam ações automatizadas com consequências clínicas relevantes.

Quarta categoria de risco da Resolução CFM nº 2.454/2026 — sistemas cujo potencial de dano é tão grave que seu uso na medicina é vedado, independentemente de qualquer mecanismo de controle ou supervisão.

Princípio da Resolução CFM nº 2.454/2026 pelo qual o médico permanece integralmente responsável por todos os atos praticados com auxílio de IA — o uso da tecnologia não transfere nem dilui a responsabilidade ético-profissional.

Determinação da Resolução CFM nº 2.454/2026 de que soluções de IA não são soberanas — a supervisão humana é sempre obrigatória e o médico tem direito de rejeitar ou desligar qualquer sistema que julgue inadequado, sem ser penalizado.